Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Mandado de Segurança
Contra o que se concede mandado de segurança?
- A
Contra ato judicial passível de recurso ou correição.
- B
Contra lei em tese.
- C
Contra ato de gestão comercial exercido por administradores de empresas públicas.
- D
Contra ato ilegal ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica.
Quem pode ser parte passiva em um mandado de segurança?
- A
Apenas autoridades públicas.
- B
Qualquer pessoa que pratique ato ilegal ou com abuso de poder.
- C
Somente entidades privadas.
- D
Apenas pessoas físicas.
A súmula do STJ permite a impetração de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso?
- A
Sim, em qualquer caso
- B
Não, é incabível
- C
Somente com prova de ilegalidade
- D
Apenas se não houver recurso com efeito suspensivo
O mandado de segurança pode ser usado contra lei em tese?
- A
Sim, sempre
- B
Não, nunca
- C
Apenas se violar direito líquido e certo
- D
Se não houver outra via legal