Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
No que consiste o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC?
- A
Na suspensão do processo principal
- B
Na quebra do sigilo bancário da pessoa jurídica
- C
Na extensão dos efeitos de uma condenação aos bens particulares dos sócios
- D
Na convocação dos sócios para participar do processo
No processo civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica interrompe o prazo para contestação?
- A
Sim, interrompe o prazo para contestação
- B
Não, não interrompe o prazo para contestação
- C
Interrompe o prazo para contestação apenas se houver concordância da parte contrária
- D
Interrompe o prazo para contestação apenas em casos excepcionais
Em que circunstâncias o CPC permite a desconsideração da personalidade jurídica?
- A
Apenas em casos de falência ou recuperação judicial.
- B
Quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
- C
Somente em casos de dívidas tributárias.
- D
Quando a empresa não possui bens suficientes para saldar suas dívidas.
Em que situações pode-se pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
- A
Apenas em casos de falência.
- B
Quando houver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
- C
Somente em casos de crimes fiscais.
- D
Exclusivamente em ações ambientais.