Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Fiança
Questão 1
A fiança pode ser concedida em sede de delegacia de polícia em crime de racismo?
- A
Não, devido à inafiançabilidade
- B
Sim, a critério da autoridade policial
- C
Somente após consulta ao Ministério Público
- D
Apenas se não houver violência