Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Dupla Persecução Penal
Questão 1
O STF permite a reiteração de ação penal após absolvição por falta de provas?
- A
Sim, se surgirem novas provas
- B
Não, caracteriza bis in idem
- C
Somente se houver erro processual
- D
Apenas em caso de crimes continuados