Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Cumprimento de sentença

Questão 1

Qual é a posição do STJ sobre a necessidade de intimação pessoal do devedor para o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa?

A
A intimação pessoal é obrigatória.
B
A intimação pessoal é dispensável se o devedor já estiver ciente da decisão.
C
A intimação pessoal é dispensável se o devedor tiver participado ativamente do processo.
D
A intimação pessoal é dispensável se o devedor estiver representado por advogado constituído nos autos.

Questão 2

Qual das seguintes opções não corresponde a uma consequência do não pagamento voluntário da quantia certa pelo devedor no prazo de 15 dias previsto no art. 523 do CPC?

A
Acréscimo de multa de 10% sobre o valor da condenação.
B
Incidência de juros de mora.
C
Expedição de mandado de prisão civil.
D
Início do prazo para impugnação.

Questão 3

No processo civil, quais são os requisitos para a impugnação ao cumprimento de sentença, segundo o Código de Processo Civil?

A
Deve ser feita por petição e deve indicar todos os meios de prova
B
Deve ser feita por petição e deve ser instruída com documentos
C
Deve ser feita por petição e deve ser acompanhada de garantia do juízo
D
Deve ser feita por petição e deve ser acompanhada de cálculo do valor que o executado considera devido

Questão 4

No processo civil, quando se inicia o prazo para o cumprimento voluntário da sentença, segundo o Código de Processo Civil?

A
O prazo para o cumprimento voluntário da sentença inicia-se após o trânsito em julgado
B
O prazo para o cumprimento voluntário da sentença inicia-se após a intimação do advogado da parte vencida
C
O prazo para o cumprimento voluntário da sentença inicia-se após a publicação da sentença
D
O prazo para o cumprimento voluntário da sentença inicia-se após a intimação pessoal do devedor

Questão 5

Qual é o prazo para o devedor, intimado no cumprimento de sentença, pagar a quantia certa?

A
10 dias
B
15 dias
C
20 dias
D
30 dias

Questão 6

No processo civil brasileiro, como se dá o início do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia?

A
Mediante protesto judicial da sentença.
B
Pelo depósito em juízo do montante devido.
C
Através da iniciativa do credor, que requer ao juízo a execução.
D
Com a penhora de bens do devedor, independentemente de requerimento.

Questão 7

Quais são as consequências do não cumprimento voluntário da sentença pelo devedor?

A
Multa de 10% e início da fase de execução de sentença.
B
Prisão civil do devedor.
C
Anulação da sentença.
D
O credor perde o direito de execução.

Questão 8

Qual é a consequência do não pagamento voluntário pelo devedor no prazo para o cumprimento de sentença?

A
O devedor é preso.
B
Incidência de multa e início do processo de execução.
C
A sentença é anulada.
D
O credor perde o direito de execução.