Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Coisa julgada
O que é coisa julgada no âmbito do Processo Civil?
- A
É a decisão judicial que não pode mais ser modificada por recursos.
- B
É a decisão judicial que não pode mais ser objeto de ação rescisória.
- C
É a decisão judicial que não pode mais ser objeto de ação rescisória ou impugnada por recursos.
- D
É a decisão judicial que não pode mais ser objeto de impugnação por qualquer meio, exceto a ação rescisória.
Qual das opções a seguir não é uma característica da coisa julgada no âmbito do Processo Civil?
- A
Torna a decisão judicial imutável e indiscutível.
- B
Abarca a parte dispositiva da sentença e os fundamentos determinantes.
- C
Pode ser relativizada em casos excepcionais.
- D
A coisa julgada só ocorre quando a decisão é proferida em primeira instância.
Qual das opções a seguir NÃO é uma condição necessária para a formação da coisa julgada material, de acordo com o Código de Processo Civil?
- A
A decisão judicial deve ser de mérito.
- B
A decisão judicial deve ser transitada em julgado.
- C
A decisão judicial deve ser proferida em processo contencioso.
- D
A decisão judicial deve ser insuscetível de recurso.
No julgamento do REsp 1699786, como o STJ se posicionou sobre a relativização da coisa julgada?
- A
Pode ser relativizada em qualquer situação.
- B
Não pode ser relativizada.
- C
Pode ser relativizada em casos de erro material.
- D
Depende da decisão do juiz.
No processo civil, o que é a coisa julgada material, segundo o Código de Processo Civil?
- A
A coisa julgada material é a imutabilidade da decisão sobre o mérito da causa
- B
A coisa julgada material é a impossibilidade de rediscutir a decisão em instância superior
- C
A coisa julgada material é a impossibilidade de modificar a decisão em embargos de declaração
- D
A coisa julgada material é a imutabilidade da decisão em embargos de declaração
O que é coisa julgada material no processo civil?
- A
É a eficácia de uma decisão judicial que não pode mais ser modificada por recursos.
- B
É a possibilidade de uma decisão ser alterada até o trânsito em julgado.
- C
É a análise da admissibilidade dos recursos.
- D
É a preclusão das decisões interlocutórias.
O STF admite a relativização da coisa julgada em que situação?
- A
Casos de decisões manifestamente injustas
- B
Em qualquer situação
- C
Apenas em casos de erro material
- D
Quando há mudança de jurisprudência