Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação Popular
Quais são os requisitos para a legitimidade ativa na ação popular?
- A
Ser cidadão brasileiro e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- B
Ser cidadão brasileiro, maior de idade e residente no país.
- C
Ser cidadão brasileiro e possuir título de eleitor.
- D
Ser pessoa natural ou jurídica com interesse social ou coletivo.
Quem pode ser réu em uma ação popular?
- A
Apenas agentes públicos responsáveis por atos lesivos ao patrimônio público.
- B
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que causam lesão ao patrimônio público ou moralidade administrativa.
- C
Somente entidades governamentais.
- D
Apenas o autor do ato impugnado.
Quem tem legitimidade para propor uma ação popular?
- A
Qualquer pessoa natural.
- B
Somente cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos políticos.
- C
Entidades de classe e associações.
- D
Pessoas jurídicas com interesse social ou coletivo.