Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação Penal
Questão 1
A renúncia do representante legal de menor de idade é válida para quais efeitos?
- A
Para impedir o prosseguimento da ação penal
- B
Não tem validade alguma
- C
Apenas para efeitos civis
- D
Para efeitos administrativos