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Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Questão 1

Qual o efeito das decisões proferidas pelo STF em ADI?

  • A

    Efeito vinculante e erga omnes.

  • B

    Efeito ex tunc e inter partes.

  • C

    Efeito devolutivo e suspensivo.

  • D

    Efeito ex nunc e erga omnes.

Questões de Provas de Processo Civil - Ação Direta de Inconstitucionalidade