Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação de Adjudicação Compulsória
Questão 1
Quando pode ser utilizada a ação de adjudicação compulsória?
- A
Para a transferência de propriedade de veículos.
- B
Quando o vendedor recusa-se a formalizar a transferência da propriedade após o cumprimento do contrato.
- C
Para expropriar imóveis por utilidade pública.
- D
Quando há disputa sobre a validade de um testamento.