Questões de Provas e ConcursosPenal - Violência Doméstica
Questão 1
Qual inovação a Lei Maria da Penha trouxe no contexto da violência doméstica?
- A
Prisão em flagrante obrigatória
- B
Medidas protetivas de urgência
- C
Pena mais severa para o agressor
- D
Criação de delegacias especializadas