Questões de Provas e ConcursosPenal - Tráfico de Drogas
No julgamento do RHC 163.334, o STJ entendeu que a posse de pequena quantidade de drogas pode configurar tráfico?
- A
Não, apenas se houver provas de venda
- B
Não, sempre configura uso pessoal
- C
Sim, em todos os casos
- D
Sim, dependendo do contexto
Em que hipótese a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços no crime de tráfico de drogas previsto na Lei nº 11.343/2006?
- A
Quando o agente é primário, possui bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa
- B
Quando o agente comete o crime por motivo de relevante valor social
- C
Quando o agente comete o crime por motivo de relevante valor moral
- D
Quando o agente comete o crime em estado de necessidade
Qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma causa de diminuição de pena no crime de tráfico de drogas, conforme a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)?
- A
O agente ser primário
- B
O agente não integrar organização criminosa
- C
O agente ter bons antecedentes
- D
O agente cometer o crime sob grave ameaça
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é uma característica do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)?
- A
É um crime de ação penal pública incondicionada
- B
É um crime de ação penal pública condicionada à representação
- C
É um crime de ação penal privada
- D
É um crime de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é uma conduta típica do crime de tráfico de drogas?
- A
Fabricar, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas para consumo próprio
- B
Fabricar, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas para consumo alheio
- C
Possuir drogas para uso pessoal
- D
Possuir drogas para uso compartilhado
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo define corretamente o crime de tráfico de drogas?
- A
Importar, exportar, remeter, comprar, vender, expor à venda ou oferecer drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar
- B
Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, guardar ou fornecer drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar
- C
Oferecer drogas a alguém, para consumo conjunto
- D
Qualquer atividade relacionada a drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar
O que caracteriza o crime de tráfico privilegiado?
- A
Grande quantidade de drogas
- B
Réu primário e pequena quantidade
- C
Venda perto de escolas
- D
Tráfico internacional de drogas