Questões de Provas e ConcursosPenal - Tráfico de drogas e associação para o tráfico
Questão 1
No Direito Penal brasileiro, é possível a condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006) no mesmo processo?
- A
Sim, são crimes autônomos e podem ser objeto de condenação conjunta
- B
Não, são crimes que se excluem mutuamente
- C
Sim, mas apenas se a associação para o tráfico for de caráter permanente
- D
Não, a condenação por um desses crimes impede a condenação pelo outro