Questões de Provas e ConcursosPenal - Teoria da Actio Libera In Causa
Questão 1
Em que consiste a Teoria da Actio Libera In Causa?
- A
Responsabilização por atos praticados em estado de inconsciência voluntariamente provocado
- B
Desconsideração de atos em estado de embriaguez
- C
Inimputabilidade por ação involuntária
- D
Ato praticado sem livre e espontânea vontade