Questões de Provas e ConcursosPenal - Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Questão 1
Qual a posição do STF no HC 126.292 sobre a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado?
- A
RDD como medida excepcional
- B
RDD aplicável em qualquer caso de falta grave
- C
RDD como regime padrão para crimes hediondos
- D
Proibição total do RDD
Questão 2
Qual foi a interpretação do STF no RE 635.659 sobre a constitucionalidade do RDD?
- A
RDD é constitucional
- B
RDD é inconstitucional
- C
RDD constitucional, mas com restrições
- D
RDD aplicável apenas em casos excepcionais