Questões de Provas e ConcursosPenal - Regime de Cumprimento de Pena por Tráfico Privilegiado
Questão 1
Como o STF decidiu no HC 115.694 sobre o regime de cumprimento de pena para tráfico privilegiado?
- A
Regime fechado obrigatório
- B
Regime inicial aberto ou semiaberto
- C
Regime definido caso a caso
- D
Regime fechado para reincidentes