Questões de Provas e ConcursosPenal - Progressão de regime
Questão 1
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo é um requisito objetivo para a progressão de regime prisional, conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)?
- A
Cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, para crimes não hediondos
- B
Cumprimento de 2/5 da pena no regime anterior, para crimes hediondos cometidos antes de 28/03/2007
- C
Cumprimento de 3/5 da pena no regime anterior, para crimes hediondos cometidos após 28/03/2007
- D
Todas as alternativas estão corretas
Questão 2
Quais são os requisitos para a progressão de regime prisional?
- A
Cumprimento de 1/6 da pena
- B
Comportamento exemplar
- C
Conclusão de curso profissionalizante
- D
Avaliação psicológica positiva