Questões de Provas e ConcursosPenal - Prescrição Penal
Questão 1
No julgamento do HC 97.256, o STF decidiu que a prescrição retroativa se aplica antes do trânsito em julgado?
- A
Sim
- B
Não
- C
Somente em casos específicos
- D
Somente após trânsito em julgado
Questão 2
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma causa interruptiva da prescrição?
- A
A pronúncia do acusado
- B
A sentença condenatória recorrível
- C
O início do cumprimento da pena
- D
A revogação do livramento condicional