Questões de Provas e ConcursosPenal - Prescrição da pretensão punitiva
Questão 1
Qual é o prazo máximo de prescrição da pretensão punitiva no Código Penal brasileiro?
- A
12 anos
- B
16 anos
- C
20 anos
- D
25 anos
Questão 2
Qual das alternativas abaixo NÃO é uma causa interruptiva da prescrição da pretensão punitiva no Direito Penal brasileiro?
- A
O recebimento da denúncia ou da queixa
- B
A publicação da sentença condenatória recorrível
- C
O início do cumprimento da pena
- D
O oferecimento de alegações finais