Questões de Provas e ConcursosPenal - Pena Base Acima do Mínimo Legal
Questão 1
Qual foi a posição do STF no HC 131033 sobre a fixação da pena base acima do mínimo legal?
- A
Possibilidade sem necessidade de justificativa
- B
Necessidade de fundamentação concreta e específica
- C
Fixação arbitrária pela gravidade do crime
- D
Pena base nunca superior ao mínimo legal