Questões de Provas e ConcursosPenal - Medidas protetivas de urgência
Questão 1
No Direito Penal brasileiro, qual das alternativas abaixo corresponde a uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)?
- A
Proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixando um limite mínimo de distância
- B
Obrigação de o agressor frequentar programa de recuperação e reeducação
- C
Proibição temporária de visita aos filhos
- D
Todas as alternativas estão corretas