Questões de Provas e ConcursosPenal - Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas
Questão 1
Qual foi a decisão do STF na ADI 4418 sobre a aplicação da Lei Maria da Penha?
- A
Aplicação da Lei Maria da Penha apenas em casos de violência física
- B
Aplicação da Lei Maria da Penha independente do sexo da vítima
- C
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a todos os casos de violência doméstica
- D
Restrição da Lei Maria da Penha a casos de convivência doméstica