Questões de Provas e ConcursosPenal - Legitimidade do Ministério Público para Procedimento Investigatório Criminal
Questão 1
Qual foi o entendimento do STF no HC 111840 sobre a legitimidade do Ministério Público para realizar investigações criminais?
- A
Legitimidade total do Ministério Público
- B
Competência exclusiva das polícias Civil e Federal
- C
Ministério Público pode investigar apenas em casos excepcionais
- D
Necessidade de autorização judicial para investigação do MP