Questões de Provas e ConcursosPenal - Execução provisória da pena
Questão 1
De acordo com a decisão do STF no HC 126.292/2016, é possível a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda haja recursos pendentes?
- A
Sim, a execução provisória da pena é possível após condenação em segunda instância
- B
Não, a execução provisória da pena é inconstitucional
- C
Sim, a execução provisória da pena é possível apenas após o trânsito em julgado
- D
Não, a execução provisória da pena é possível apenas após condenação pelo STJ
Questão 2
Qual foi a decisão do STF no HC 126.292 sobre a execução provisória da pena?
- A
Permitida após decisão em segunda instância
- B
Permitida apenas após trânsito em julgado
- C
Não permitida em qualquer circunstância
- D
Permitida após decisão do STJ