Questões de Provas e ConcursosPenal - Excesso Punível
Questão 1
O que é Excesso Punível no Direito Penal?
- A
Ultrapassar os limites de legítima defesa ou estado de necessidade
- B
Pena maior que o máximo legal
- C
Aplicação de sanções não previstas em lei
- D
Exagero na execução do crime