Questões de Provas e ConcursosPenal - Crimes contra a Administração Pública e Princípio da Insignificância
Questão 1
Qual foi a decisão do STF no HC 131.033 sobre a aplicação do princípio da insignificância em crimes contra a administração pública?
- A
Aplicável em casos de baixo prejuízo
- B
Inaplicável em crimes contra a administração pública
- C
Aplicável caso a caso
- D
Aplicável apenas para réus primários