Questões de Provas e ConcursosPenal - Conflito Aparente de Normas
Questão 1
Como se resolve o Conflito Aparente de Normas no Direito Penal?
- A
Aplicação da norma mais favorável ao réu
- B
Utilização da norma mais recente
- C
Predomínio da norma mais grave
- D
Uso da norma mais específica