Questões de Provas e ConcursosPenal - Aplicação da Lei Maria da Penha em Casos de Violência Contra Homens
Questão 1
Como o STF interpretou a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra homens no HC 126292?
- A
Aplicação exclusiva em casos de violência contra mulheres
- B
Possibilidade de aplicação em casos de violência contra homens
- C
Aplicação limitada a casos de violência familiar
- D
Lei Maria da Penha inaplicável em casos envolvendo homens