Questões de Provas e ConcursosPenal - Abolitio criminis
Questão 1
Qual é o efeito da abolitio criminis no Direito Penal brasileiro?
- A
Extingue a punibilidade, mas não retroage
- B
Extingue a punibilidade e retroage
- C
Não extingue a punibilidade e não retroage
- D
Não extingue a punibilidade, mas retroage