Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Súmula
Questão 1
O que é "súmula vinculante" no Direito Constitucional brasileiro?
- A
É uma decisão de um único juiz que vincula todos os demais
- B
É uma norma aprovada pelo Congresso que vincula a interpretação dos tribunais
- C
É um entendimento do STF que vincula todo o Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta
- D
É um princípio constitucional que não pode ser alterado