Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Reserva do possível
O que é o princípio da reserva do possível?
- A
Princípio que estabelece que o Estado deve atuar somente quando a iniciativa privada for insuficiente
- B
Princípio que determina que a efetivação dos direitos sociais está condicionada às possibilidades financeiras do Estado
- C
Princípio que garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito possa ser excluída da apreciação do Poder Judiciário
- D
Princípio que determina que a lei só pode obrigar a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei anteriormente estabelecida
O que é a reserva do possível no Direito Constitucional?
- A
É a ideia de que o Estado deve garantir todos os direitos sociais, independentemente de suas possibilidades financeiras
- B
É a ideia de que a efetivação de direitos sociais está condicionada às possibilidades financeiras do Estado
- C
É a ideia de que o Estado tem um mínimo de obrigações que deve cumprir, independentemente de suas possibilidades financeiras
- D
É a ideia de que a efetivação de direitos sociais depende da vontade política do Estado
Qual a importância do RE 580.252 para o princípio da reserva do possível no Direito Constitucional?
- A
Limitou sua aplicação
- B
Definiu sua inconstitucionalidade
- C
Reforçou sua aplicação
- D
Criou o princípio