Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Registro Civil de Nascimento
Questão 1
Qual foi a decisão do STF no RE 878.694 sobre a alteração do registro civil de nascimento?
- A
Permitida a alteração sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual
- B
Permitida apenas após cirurgia de redesignação sexual
- C
Proibida qualquer alteração
- D
Dependente de autorização judicial