Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Publicidade dos Atos Judiciais
Questão 1
Qual é a exigência do Art. 93, IX, da Constituição Federal para os atos judiciais?
- A
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões
- B
Exige-se a publicação de todas as decisões judiciais
- C
Determina a transmissão ao vivo de julgamentos
- D
Permite o sigilo apenas em casos previstos em lei