Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Proibição de Penas
Questão 1
Quais penas são expressamente proibidas pela Constituição Federal no Art. 5º, XLVII?
- A
Pena de morte, pena de caráter perpétuo, pena de trabalhos forçados, pena de banimento, penas cruéis
- B
Pena de morte, pena de prisão perpétua, pena de mutilação
- C
Pena de morte, pena de tortura, pena de prisão por dívidas
- D
Todas as anteriores