Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Proibição de Diferença Salarial
Questão 1
O que determina o Art. 7º, XXX, da Constituição Federal em relação à remuneração do trabalho?
- A
Proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
- B
Assegura salário mínimo fixado em lei
- C
Garante piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho
- D
Determina igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e trabalhadores avulsos