Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Princípio da vedação em retrocesso social
Questão 1
O que é o princípio da vedação ao retrocesso social no Direito Constitucional?
- A
É o princípio que proíbe a criação de leis que agravem a situação do réu
- B
É o princípio que impede a redução de direitos sociais já implementados
- C
É o princípio que assegura o acesso aos direitos sociais de forma progressiva
- D
É o princípio que estabelece a irretroatividade das leis penais