Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Princípio da Instranscendência
Questão 1
O que é o "princípio da intranscendência" no Direito Constitucional brasileiro?
- A
É o princípio que proíbe a transmissão de penas de uma pessoa a outra
- B
É o princípio que proíbe a aplicação retroativa de uma lei penal mais gravosa
- C
É o princípio que exige que todos os poderes públicos respeitem os direitos fundamentais
- D
É o princípio que proíbe a privação da liberdade sem o devido processo legal