Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Princípio da Inafastabilidade da jurisdição
O que significa o princípio da inafastabilidade da jurisdição na Constituição Federal de 1988?
- A
Significa que qualquer pessoa pode buscar a proteção do Poder Judiciário para garantir o exercício de seus direitos
- B
Significa que o Poder Judiciário não pode se recusar a julgar um caso por falta de norma regulamentadora
- C
Significa que o Poder Judiciário não pode se recusar a julgar um caso por qualquer motivo
- D
Todas as opções acima estão corretas
O que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição na Constituição Federal de 1988?
- A
É o princípio que garante o acesso ao Judiciário para a solução de conflitos
- B
É o princípio que impede o afastamento de um juiz do processo
- C
É o princípio que garante a imparcialidade dos juízes
- D
É o princípio que garante a publicidade dos atos processuais
O que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição no Direito Constitucional?
- A
É o princípio que garante o acesso à justiça
- B
É o princípio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei
- C
É o princípio que estabelece que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
- D
É o princípio que reconhece e valoriza a diversidade de opiniões e ideias no âmbito político
O que é o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional no Direito Constitucional?
- A
É o princípio que garante que todas as pessoas têm direito ao acesso à justiça
- B
É o princípio que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
- C
É o princípio que assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
- D
É o princípio que determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
O que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição no Direito Constitucional brasileiro?
- A
É o princípio que garante o acesso de todos ao Poder Judiciário
- B
É o princípio que garante a efetividade das decisões judiciais
- C
É o princípio que determina que ninguém será privado de seus direitos sem o devido processo legal
- D
É o princípio que determina que todos são iguais perante a lei