Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Qual é a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988?
- A
É um princípio secundário, sem grande relevância na Constituição
- B
Serve apenas para garantir direitos individuais
- C
É o princípio fundamental que serve de base para todos os outros direitos e garantias
- D
Não tem importância, pois não é aplicado no Brasil
O que é o princípio da dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional?
- A
É o princípio que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
- B
É o princípio que reconhece o valor intrínseco de cada pessoa e impõe o respeito a sua autonomia, integridade física e moral, e a sua personalidade
- C
É o princípio que estabelece que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
- D
É o princípio que garante a liberdade de pensamento, sendo vedado o anonimato
O que é a "dignidade da pessoa humana" no contexto do Direito Constitucional brasileiro?
- A
É o direito de não ser preso sem o devido processo legal
- B
É o direito de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante
- C
É um princípio que assegura o respeito integral à condição humana
- D
É o direito de ter acesso a serviços básicos, como saúde e educação
Por que o princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil?
- A
Porque assegura o respeito aos direitos fundamentais
- B
Porque é a base para a construção das leis e políticas públicas
- C
Porque determina a forma de governo
- D
Porque define a organização política