Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Previdência Social
Questão 1
No RE 608.872/DF, qual foi a decisão do STF sobre a validade das normas que estabelecem alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária em razão do sexo do segurado?
- A
Decidiu que são constitucionais
- B
Decidiu que são inconstitucionais
- C
Decidiu que dependem de regulamentação pelo Congresso Nacional
- D
Não decidiu sobre a questão