Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Poder Executivo
Questão 1
Quem pode solicitar a intervenção federal, segundo a Constituição Federal?
- A
Presidente da República
- B
Governador
- C
Prefeito
- D
Congresso Nacional
Questão 2
De acordo com a Constituição Federal, o que ocorre caso o Presidente da República não sancione um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de 15 dias úteis?
- A
O projeto é vetado automaticamente
- B
O projeto é considerado sancionado tacitamente
- C
O projeto retorna ao Congresso Nacional para nova deliberação
- D
O projeto é enviado ao Supremo Tribunal Federal para análise de constitucionalidade