Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Normas Constitucionais
O que são normas constitucionais programáticas?
- A
Normas que estabelecem objetivos a serem alcançados
- B
Normas que estabelecem princípios fundamentais
- C
Normas que definem a organização do Estado
- D
Normas que regulam a criação de leis
O que é uma norma constitucional?
- A
Norma que integra a Constituição Federal
- B
Norma que está abaixo da Constituição Federal
- C
Norma que se sobrepõe à Constituição Federal
- D
Norma que não está prevista na Constituição Federal
Qual é a diferença entre as normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada?
- A
Eficácia plena são aquelas que produzem todos os seus efeitos imediatamente. Eficácia contida são aquelas cuja eficácia pode ser reduzida por lei infraconstitucional. Eficácia limitada são aquelas que precisam de lei para produzir todos os seus efeitos
- B
Eficácia plena são aquelas que precisam de lei para produzir todos os seus efeitos. Eficácia contida são aquelas que produzem todos os seus efeitos imediatamente. Eficácia limitada são aquelas cuja eficácia pode ser reduzida por lei infraconstitucional
- C
Todas as alternativas estão erradas
- D
Todas as alternativas estão corretas
O que é a mutação constitucional?
- A
É a alteração formal da Constituição por meio de emenda constitucional
- B
É a alteração da Constituição por meio de interpretação judicial
- C
É a mudança no entendimento de uma norma constitucional sem alteração do texto da Constituição
- D
É a revogação de uma norma constitucional
O que é "norma de eficácia contida" no Direito Constitucional brasileiro?
- A
É uma norma que não depende de regulamentação para ser aplicada
- B
É uma norma que depende de regulamentação para ser aplicada
- C
É uma norma que pode ter sua aplicação restringida por lei
- D
É uma norma que não pode ter sua aplicação restringida por lei