Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Mandado de Segurança
Questão 1
O que é mandado de segurança e quando é utilizado?
- A
Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data
- B
Medida para proteger direitos coletivos ou individuais ameaçados por ato ilegal
- C
Instrumento para contestar leis inconstitucionais
- D
Recurso contra decisões judiciais finais