Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Inafastabilidade da jurisdição
Questão 1
O que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição?
- A
Garantia de acesso à justiça
- B
Princípio da presunção de inocência
- C
Princípio da legalidade
- D
Princípio da separação dos poderes