Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Fundamento constitucional
Qual foi o fundamento constitucional utilizado pelo STF para declarar a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida decorrente de contrato de financiamento de veículo?
- A
Princípio da isonomia
- B
Princípio da legalidade
- C
Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
- D
Proibição de prisão civil por dívida
Por que o STF considerou o ensino domiciliar (homeschooling) incompatível com a Constituição?
- A
Porque a educação é direito de todos e dever do Estado e da família
- B
Porque o ensino domiciliar não garante a socialização das crianças e adolescentes
- C
Porque o ensino domiciliar não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- D
Porque o ensino domiciliar não garante o acesso ao ensino obrigatório e gratuito
Como o STF entendeu a questão do aborto em casos de anencefalia fetal?
- A
O aborto em casos de anencefalia é considerado crime
- B
O aborto em casos de anencefalia é inconstitucional
- C
O aborto em casos de anencefalia é permitido
- D
O aborto em casos de anencefalia é inconstitucional, exceto em casos de risco à vida da gestante