Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Execução da pena
Questão 1
No julgamento do HC 126.292/SP, como o STF decidiu sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância?
- A
Decidiu pela possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância
- B
Decidiu pela impossibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância
- C
Decidiu que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância é possível, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão