Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Estado Democrático de Direito
No Direito Constitucional brasileiro, o que significa Estado Democrático de Direito?
- A
É o estado que protege apenas os direitos dos detentores do poder
- B
É o estado que garante a todos os cidadãos o direito à participação política e o respeito aos direitos fundamentais
- C
É o estado que assegura apenas a democracia representativa, sem garantir os direitos fundamentais
- D
É o estado onde a democracia é realizada exclusivamente por meio de plebiscitos e referendos
No MS 32.033/DF, qual foi a decisão do STF sobre a necessidade de autorização do Congresso Nacional para o julgamento do Presidente da República por crime comum?
- A
Decidiu que é necessária a autorização do Congresso
- B
Decidiu que não é necessária a autorização do Congresso
- C
Decidiu que depende do caso concreto
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Qual é o significado de "separação dos poderes" na esfera constitucional?
- A
Significa que o poder do Estado é dividido entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
- B
Significa que o poder do Estado é dividido entre o governo federal e os governos estaduais
- C
Significa que o poder do Estado é dividido entre o governo e o povo
- D
Significa que o poder do Estado é dividido entre o presidente e o vice-presidente
O que é o princípio da separação dos poderes no Direito Constitucional?
- A
É o princípio que divide as funções do Estado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário
- B
É o princípio que estabelece que o Brasil é uma República Federativa
- C
É o princípio que estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito
- D
É o princípio que estabelece que o Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina
O que é a separação de poderes no Direito Constitucional?
- A
É o princípio que estabelece que o poder deve ser exercido conjuntamente pelo Executivo, Legislativo e Judiciário
- B
É o princípio que estabelece que o poder deve ser dividido entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, com cada um exercendo funções específicas
- C
É o princípio que estabelece que o poder deve ser centralizado no Executivo, Legislativo ou Judiciário
- D
É o princípio que estabelece que o poder deve ser distribuído entre os cidadãos
O que é a separação dos poderes no Direito Constitucional brasileiro?
- A
É a divisão do poder estatal em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
- B
É a divisão do poder estatal entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
- C
É a divisão do poder estatal entre o povo e os representantes eleitos
- D
É a divisão do poder estatal entre os cidadãos
O que caracteriza um Estado Democrático de Direito?
- A
Separação de Poderes
- B
Soberania popular e respeito aos direitos fundamentais
- C
Governo representativo
- D
Poder Judiciário independente