Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direitos Fundamentais
Questão 1
Na ADI 4.277/DF, qual foi a decisão do STF sobre a possibilidade de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo?
- A
Decidiu que é inconstitucional
- B
Decidiu que é constitucional
- C
Decidiu que depende da legislação estadual
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Questão 2
Qual o artigo da Constituição Federal que consagra os direitos e garantias fundamentais?
- A
Art. 1º
- B
Art. 5º
- C
Art. 7º
- D
Art. 144º
Questão 3
Quais são as características dos direitos fundamentais no Direito Constitucional?
- A
Universalidade, efetividade, interdependência, inviolabilidade
- B
Inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, universalidade
- C
Universalidade, intransmissibilidade, efetividade, historicidade
- D
Historicidade, inalienabilidade, indivisibilidade, universalidade