Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direito de petição
Questão 1
O que é o direito de petição?
- A
Direito de apresentar queixas ou solicitações ao poder público
- B
Direito de participar de manifestações públicas
- C
Direito de se comunicar com os representantes políticos
- D
Direito de apresentar projetos de lei