Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direito à Indenização
Questão 1
O que assegura o Art. 5º, X, da Constituição Federal sobre indenização?
- A
Assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem
- B
Garante indenização por prisão ilegal
- C
Prevê indenização por erro judiciário
- D
Todas as anteriores